Com foco no constante aprimoramento dos mecanismos de controle e transparência da gestão pública, a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceira com Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), promove até esta sexta-feira (21), em Belo Horizonte, Ciclo de Palestras sobre Educação Fiscal. O evento, organizado pela Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão, teve início na última segunda-feira (17).
A série de palestras tem por objetivo dotar os auditores setoriais e seccionais da CGE, que atuam na auditoria da prestação de contas de convênios de informações capazes de aprimorar a eficiência e a eficácia dos processos na tomada de contas ou no encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). No evento, são discutidas, ainda, a integração das equipes e a troca de informação entre os órgãos de controle, com base no Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe).
Para o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato, a realização dessas palestras sobre educação fiscal “é uma demonstração de comprometimento do Governo de Minas com a transparência e a responsabilidade fiscal e social”. “São ideias forças que estão alinhadas ao Programa Nacional de Educação Fiscal”, destacou.
Organização
Os coordenadores do Ciclo de Palestras sobre Educação Fiscal Bernadete Bouzada, da SEF, Carlos Maurício e Merivone Machado, da CGE, organizaram o evento com o seguinte conteúdo programático: “Sistema Tributário Nacional”, “Tipos de documentos fiscais”, “Simples Nacional”, “ISSQN”, “ICMS/Isenção para Órgãos Públicos”, “Nota Fiscal Eletrônica”, “Lei de Responsabilidade Fiscal” e “Ciclo Orçamentário e Fraude Documental”.
Dentre os palestrantes escalados para ministrar o curso sobre educação fiscal estão Wagner Pinto Domingos, Manoel Nazareno Junior, Eudes Rezende da Rocha, Tarcísio Fernando Terra, Renato Oliveira Delluca, Joaquim José da Cunha e Ronaldo Marinho Teixeira, todo da Secretaria de Fazenda. Também foi palestrante o assessor da Prefeitura de Belo Horizonte Wilton Antônio Verçosa.