Na última sexta-feira, 14/06, o controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, participou em Brasília do lançamento da Política de Gestão de Riscos do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi o convidado para palestrar sobre o tema a mais de 100 gestores do órgão. A palestra foi sobre gestão de riscos no setor público. 

Servidores de todas as secretarias do Estado de Minas Gerais tiveram a oportunidade de avaliar a maturidade em gestão de riscos do órgão em que atuam. Após duas rodadas de pesquisa, a Controladoria-Geral do Estado compilou os dados e concluiu que, com base na percepção dos servidores, a administração pública direta encontra-se em nível básico (25,8%) do índice global de maturidade em gestão de riscos, o que significa dizer que práticas de gestão de riscos são realizadas de maneira informal e esporádica na maior parte das áreas relevantes para os objetivos-chaves da organização.

Agora, a CGE vai auxiliar os órgãos visando a melhoria dos índices. Entre ações necessárias estão o envolvimento da alta administração no tema, capacitação dos servidores, publicação de normas e métodos, aprimoramento de controles, algumas reestruturações, entre outras ações.

Para se chegar ao índice, são avaliadas quatro dimensões: ambiente, processos, parcerias e resultados. Armando Noé Carvalho de Moura Júnior, superintendente Central de Auditoria em Gestão de Riscos e de Programas, os servidores foram ouvidos por meio de questionário com cerca de 60 perguntas que abrangiam as quatro dimensões. “O diagnóstico foi feito por meio de medição do grau de consciência organizacional no que tange à implementação de práticas e estruturas necessárias à gestão de riscos”, afirmou.

“Vimos na pesquisa que precisamos avançar bastante e implementar uma política de gestão de riscos no Estado alinhada ao planejamento estratégico do órgão e, principalmente, à alta administração. Temos bons exemplos de gestores que entenderam a importância da gestão de riscos, estão comprometidos e já com ações efetivas”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

Um desses bons exemplos é a Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (SETOP), que alcançou o melhor índice de maturidade dentre os órgãos da administração pública direta do Estado. Para o auditor interno da Setop, Thiago Alves Machado, o índice alcançado pela secretaria demostra maturidade e também um potencial de desenvolver ainda mais esta prática. “Gestão de risco é algo que você moderniza, que você melhora os processos, que você tem uma predisposição para dar mais resultados consistentes. Não é modismo, mas algo que aprimora e agrega valor à gestão”, diz Machado.

A norma ISO 31000 define gestão de riscos como um conjunto de ações estratégicas para identificar, administrar, conduzir, prevenir os riscos ligados a alguma atividade. Essas ações são importantes para antecipar possíveis danos e criar um ambiente de melhorias constantes. É um elemento fundamental para a boa governança, já que garante que os responsáveis pela tomada de decisão tenham acesso rápido a informações quanto aos riscos aos quais a organização está exposta. Contribui para o alcance de resultados em benefício da sociedade.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Controladoria-Geral da União, Controladoria do Distrito Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados. O objetivo é integrar metodologias e trocar conhecimentos técnicos para implementação e disseminação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) em Minas Gerais. O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) também assinou o termo.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, assinou o termo durante reunião do Conaci e do Banco Mundial, na sede do banco, em Brasília. Também representam a CGE-MG no encontro a auditora-geral, Luciana Cássia Nogueira, e a chefe do Núcleo de Apoio Técnico da Auditoria-Geral, Débora Severino.

“A assinatura do termo é importante para a CGE, que reforça seu compromisso com o IA-CM, que é um modelo de referência internacional, e com a melhoria da auditoria interna. Será fundamental para implementarmos o modelo com excelência no órgão”, afirmou Fontenelle.

A reunião no Banco Mundial acontece nesta quinta e sexta-feira, 13 e 14/06, e busca traçar objetivos e estratégias de atuação para os próximos dois anos, além de aprimorar as atividades já existentes no âmbito da parceria entre as instituições. No primeiro dia do encontro, Débora apresentou as principais ações que estão sendo feitas em Minas para efetivar o IA-CM.

Assuntos relacionados ao fortalecimento dos controles internos, a visão e os principais resultados alcançados pelos estados e municípios que receberam os seminários, o panorama da implementação do IA-CM nos órgãos membros do Conaci, entre outras pautas, serão tratadas entre os presentes. “A reunião é fundamental para que haja um alinhamento de expectativas, tanto do Banco Mundial como do CONACI, no direcionamento das ações da parceria, em especial em face da recente aprovação do nosso planejamento estratégico. Nesse particular, é importante que os recursos disponibilizados pelo Banco sejam vertidos para projetos aderentes aos objetivos estabelecidos no Planejamento Estratégico”, comenta o presidente do Conaci, Leonardo Ferraz.

As expectativas do Banco Mundial são relacionadas ao aumento do nível de adesão dos órgãos às melhores práticas internacionais relacionadas ao controle e à auditoria interna governamental, dentre elas o IA-CM. A especialista sênior em gestão financeira do BIRD, Susana Amaral, afirma que o Conaci é a única entidade capaz de fomentar essas adesões. “O Conaci é o órgão que pode garantir essa harmonização em termos de qualidade, eficiência, resultados e procedimentos, relacionado ao Controle Interno. Essa garantia é fundamental para o desenvolvimento do país”, reforça.

Texto: Ascom/ CGE e Ascom/Conaci

“Tanto a corrupção quanto a ineficiência são graves problemas para a Administração, impactam na confiança das instituições e na esperança dos brasileiros. E nessa perspectiva, o modelo IA-CM se apresenta como um caminho ordenado e evolutivo para se ter uma Auditoria Interna eficaz como parte da solução dos problemas e do resgaste da confiança dos cidadãos”

Aconteceu, nos dias 6 e 7 de junho, no Rio de Janeiro, a 31ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em que representantes das controladorias de todo o país discutiram temas relevantes para o desenvolvimento das áreas de controle no Brasil. A CGE-MG foi representada pelo Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle, pela Auditora-Geral, Luciana Cássia Nogueira e pela chefe do Núcleo de Apoio Técnico da Auditoria, Débora Severino.

Durante os dois dias do evento o IA-CM foi um dos protagonistas nas apresentações. Débora apresentou a experiência do órgão na implementação do modelo. “Tanto a corrupção quanto a ineficiência são graves problemas para a Administração, impactam na confiança das instituições e na esperança dos brasileiros. E nessa perspectiva, o modelo IA-CM se apresenta como um caminho ordenado e evolutivo para se ter uma Auditoria Interna eficaz como parte da solução dos problemas e do resgaste da confiança dos cidadãos”, afirmou.

Auditor de Finanças e Controle da CGU, Sérgio Filgueiras de Paula, e o Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará, Marconi Lemos, também palestraram sobre os benefícios do modelo IA-CM para o fortalecimento do controle interno.