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Hemominas1

A Fundação Hemominas lançou nesta terça-feira, 21/05, o Plano de Integridade da instituição. Realizado pelos próprios servidores com apoio da Controladoria-Geral do Estado, o documento é composto por cinco eixos temáticos (pessoas, governança, informação e conhecimento, construção coletiva e ética pública), divididos em 15 subeixos nos quais foram propostas 28 ações que enfatizaram não só o acesso à informação, mas também princípios éticos e constitucionais norteadores da Administração Pública brasileira.

A cerimônia de lançamento teve a presença do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, da presidente da Hemominas, Júnia Guimarães Mourão Cioffi, da subcontroladora de Transparência e Integridade em exercício, Juliana Aschar, da auditora setorial Lucimara Ribeiro Pereira, da diretora de Integridade da CGE, Tatiane de Jesus Silva, entre outras servidoras.

As ações propostas têm por objetivo garantir a efetividade e lisura da atuação institucional e, assim, contribuir para o fortalecimento da confiança dos usuários do Sistema Único de Saúde, dos agentes públicos e da sociedade em geral nos serviços prestados pela Fundação Hemominas.

O sucesso das ações empreendidas neste plano depende do comprometimento da alta direção, dos gestores e servidores da Fundação Hemominas, responsáveis pela elevação do nível de integridade de uma organização que zela pelo direito à vida.

O plano da Hemominas tem como base as diretrizes do Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI) – decreto nº 47.185/2017. Em linhas gerais, o decreto atribui pilares como a ética, probidade e o respeito às normas que regulamentam as relações entre a administração pública e o setor privado. A partir dele, lançado em maio de 2017, iniciou-se, por meio de apoio da Controladoria-Geral do Estado, a implementação de planos de integridade que atendem as especificidades de cada órgão. Secretarias como de Saúde, Educação, Fazenda, entre outras, já estão colocando em prática as diretrizes dos planos.

Fotos: Adair Gomez/Hemominas

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Conaci1

Fortalecer a auditoria preventiva na gestão pública foi o tema central do seminário realizado nesta sexta-feira (17/05) a partir de parceria entre o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Banco Mundial e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). Especialistas no assunto participaram do seminário “Auditoria Pública Preventiva: gerando resultado para a gestão” e trouxeram boas práticas na área. Ele faz parte das ações da CGE para implementação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM).

O vice-governador Paulo Brant participou da abertura do seminário e destacou a necessidade de a gestão pública ser cada vez mais eficiente em um cenário onde os recursos são cada vez mais escassos. “Hoje, o desafio da gestão pública é gigantesco. Temos que fazer mais, melhor e com menos recursos. Para isso é preciso inovar, tornar a gestão pública mais flexível, encontrar caminhos para fazer controle. Isso é importante para que o Estado volte a ser fomentador e uma alavanca para o processo de desenvolvimento do nosso país”, afirmou o vice-governador. O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, ressaltou que a CGE é muito conhecida por seu papel punitivo, mas que o foco deve ser o trabalho preventivo. “A controladoria tem que ajudar gestores a aperfeiçoar a gestão. Temos diversos mecanismos para isso, como a controladoria para casos que precisam de punição, mas tem que ser nosso carro-chefe trabalhar de forma preventiva. Temos que ser parte da solução e não do problema”, pontuou. Segundo Fontenelle, a implementação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM) em Minas visa fortalecer justamente a atuação mais preventiva, melhorando os processos e prevenindo a corrupção.  

Para o presidente do Conaci e controlador-geral do município de Belo Horizonte, Leonardo Ferraz, é uma discussão bastante relevante para o controle interno. “É parte da atuação do Conaci difundir as boas práticas de controle por todo o Brasil, por isso é muito importante esse intercâmbio de informações. A parceria é fundamental para aperfeiçoar a governança e formas de melhorias na gestão”, afirmou.

Representando o Banco Mundial, Susana Amaral explica que o encontro é importante para prevenir que erros e problemas ocorram na gestão pública e auxilia a implementação de um modelo em Minas Gerais que já é usado em todo o mundo. “O Banco Mundial tem utilizado dessa metodologia (IA-CM) e é com muita alegria que vemos que o Estado de Minas Gerais abraçou essa iniciativa com tanta força e responsabilidade”, disse Susana.

Já o superintendente da Controladoria-Geral da União em Minas Gerais, Breno Barbosa, aponta a auditoria preventiva como o melhor caminho para se buscar melhores resultados e “para se evitar problemas futuros e de difíceis soluções”.

Também participaram da abertura o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; secretários de Estado e especialistas em controle interno e auditoria. Durante todo o dia, foram realizadas palestras por experientes profissionais da área. O controlador-geral Rodrigo Fontenelle palestrou sobre “A importância da gestão de riscos para a melhoria da governança”. Em seguida, Leonardo Ferraz falou sobre “Apontamentos prospectivos para o papel da auditoria em um modelo de controle interno contemporâneo”. A palestra magna foi do auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Marcos Rezende, sobre “Os desafios atuais da auditoria interna na Administração Pública”.

A representante do Banco Mundial, Susana Amaral, palestrou sobre “O controle interno como instrumento alavancador de resultados: uma visão do Banco Mundial”. Liane Angoti, auditora de controle interno e representante da Controladoria-Geral do Distrito Federal, foi convidada para falar da “Importância da implementação do modelo de capacidade de auditoria interna (IA-CM) e a experiência da Indonésia”.

Denis Prates, coordenador de Harmonização do Controle Interno da Secretaria de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont), falou sobre a gestão de controles internos – COSO e as 3 linhas de defesa, e também sobre “Diagnóstico e estruturação da 1ª e 2ª linhas de defesa no Espírito Santo: resultados de uma reforma em andamento”.

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FJP e CGE 3

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Fundação João Pinheiro firmaram acordo de cooperação técnica para desenvolverem, juntos, ações de fomento à boa governança, integridade e melhorias nos controles internos nos órgãos e entidades da administração pública estadual em Minas. Serão desenvolvidos projetos de capacitação de formação de servidores e também iniciativas de apoio técnico e científico.

A assinatura foi oficializada na quinta-feira, 16/05, durante o evento “Políticas de Integridade: fomento à boa governança e ao controle público”, pelo controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, e o presidente da FJP, Helger Marra Lopes.

As duas instituições irão fomentar ações voltadas à defesa do patrimônio público, controle interno, auditoria governamental, correição administrativa, promoção da integridade e compliance, prevenção e combate à corrupção, gerenciamento de riscos, incremento da transparência pública e acesso à informação. E também, conforme consta no acordo, realizar ações de capacitação e atividades de educação corporativa presenciais ou a distância.

A partir do termo, a Fundação poderá inserir todos esses temas nos cursos regulares da instituição, com auxílio da CGE para elaboração do conteúdo didático.

Seminário

Durante o evento, o controlador-geral apresentou a palestra “Governança e Integridade no setor público”. A subcontroladora de Transparência e Integridade da CGE em exercício e superintendente de Integridade e Controle Social, Juliana Aschar, apresentou o Plano Mineiro de Promoção da Integridade.

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LEC1

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, participou nesta semana do 7º Congresso Internacional de Compliance da Legal Ethics Compliance (LEC). Ele foi convidado para falar sobre gestão de riscos e crise e apresentou as ações que foram feitas a partir do rompimento da barragem em Brumadinho. O controlador contou com informações cedidas pelo gabinete de crise do Governo de Minas, composto pelo Corpo de Bombeiros, Gabinete Militar do Governador, Polícia Militar de Minas Gerais, Defesa Civil de Minas Gerais e Polícia Civil.

O congresso da LEC é o maior e mais importante evento de compliance da América Latina e envolve especialistas dos setores público e privado para discutir conformidade, integridade, gestão de riscos, prevenção e combate à corrupção, inovação, entre outros temas. A LEC surgiu em 2012 como uma comunidade dedicada à discussão do compliance diante da Lei Anticorrupção. Em Minas Gerais, a Controladoria-Geral é o órgão responsável por implementar a lei e também instituir uma política de integridade na administração pública estadual.

O controlador-geral participou do painel “Gestão de Crises Corporativas”. E explicou a cronologia dos fatos assim que a emergência foi acionada devido ao rompimento. No mesmo dia foi instituído, por meio de decreto, o Gabinete de Crise do Estado de Minas Gerais. “Em paralelo às ações de busca, salvamento, perícia, remoção, segurança e ordem, e atendimento à população, os órgãos passaram a se reunir ao menos quatro vezes ao dia para alinhar as diversas ações”, explicou Fontenelle.

Para que haja uma rápida resposta em desastres como o de Brumadinho, Rodrigo explicou que as corporações mantêm formações, treinamentos e capacitações constantes em ações específicas como soterramentos, enchentes, inundações e combate a incêndios. No total, até hoje, 240 vítimas foram identificadas, 192 pessoas foram resgatadas com vida e há 30 pessoas desaparecidas.

Fotos: Adib Fraxe | @produtorastudio32

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Elenice3

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), por meio da Corregedoria-Geral, realizou dois cursos na última semana que fazem parte do programa CGE Capacita. Nos dias 6 e 7, a delegada Elenice Cristine Batista Ferreira qualificou os servidores em Técnicas de Entrevista e Investigação. Nos dias 9 e 10, o servidor da corregedoria da Receita Federal Marcos Salles apresentou o curso Provas em PAD. Os cursos foram realizados por meio de parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Polícia Civil de Minas Gerais. 

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, abriu a semana de cursos. “O CGE Capacita busca capacitar não apenas nossos servidores, mas também os gestores. Esse curso é uma demanda antiga da área técnica da CGE e tenho certeza que será muito proveitoso”, afirmou.

Elenice iniciou o tema contando que está na Polícia Civil de Minas Gerais há 14 anos e aprendeu muito lidando com pessoas. Atualmente, ela é coordenadora da disciplina de Investigação Policial da Academia de Polícia, atuando junto a peritos, delegados, escrivães e todo o corpo funcional da PCMG. “A atuação dos órgãos de controle está sendo colocado em xeque o tempo todo no contexto que estamos vivendo. Somos responsáveis por combater atos infracionais. Nesse aspecto, há uma necessidade de renovação, de melhorar nosso conhecimento, nos capacitar. Quem ganha é a sociedade”, afirmou Elenice.

Marcos Salles é auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e atua na Corregedoria do órgão. Ele também falou sobre investigação e a obtenção de provas que irão constar em processos administrativos disciplinares. Falou sobre formas de melhorar as oitivas e aproveitar esses momentos para ter informações importantes. Além de servidores da CGE, participaram também equipes da Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Administração Prisional e Secretaria de Estado de Segurança Pública. 

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