Sistema garante modernização e segurança das informações trocadas entre o órgão Central e as Controladorias Setoriais e Seccionais.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Assessoria de Harmonização das Controladorias Setoriais e Seccionais (AHCS), lançou, na última segunda-feira (12/6), Sistema de Suporte às Controladorias Setoriais e Seccionais (CSET/CSEC).

Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação da CGE, o objetivo do novo sistema é modernizar o atendimento das demandas das unidades descentralizadas junto ao órgão central e conferir maior agilidade e segurança no trânsito das informações e dos documentos.

A partir de agora, todo o registro de demandas das CSET/CSEC deverá ser formalizado por meio Sistema disponível no seguinte endereço eletrônico: suportecs.cge.mg.gov.br.

Inicialmente, foram cadastrados para acessar o sistema os titulares das unidades e os coordenadores de núcleo, quando existente. Os responsáveis pelas CSEC/CSEC poderão solicitar o cadastro de até outros 2 membros de equipe, além dos que já foram previamente inscritos.

Em caso de dúvidas, consulte o Tutorial do Sistema.

Debate aconteceu nesta sexta-feira (2/6), em Belo Horizonte (MG), e integrou a programação do 8º Encontro do Consórcio Cosud

Prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas e o uso da tecnologia no combate de fraudes e desvios são os dois projetos prioritários que serão implementados pelos governos dos Estados das regiões Sul e Sudeste. As iniciativas foram elaboradas coletivamente no Grupo de Trabalho (GT) “Transparência, Controladoria e Ouvidoria” durante o 8º Encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), nesta sexta-feira (2/6), em Belo Horizonte (MG).

"Mais uma vez, o Cosud vem reforçar a integração dos Estados do Sul e Sudeste com o propósito de aprimorar, ainda mais, as políticas públicas em favor do cidadão, pagador de impostos", destacou a ouvidora-geral do Estado de Minas Gerais, Simone Deoud.

Para o controlador-geral do Estado, o Cosud possibilita a definição de políticas públicas entre os estados. "É uma grande oportunidade poder articular a execução conjunta de projetos relevantes entre o Sul e o Sudeste. Os projetos ganham muito mais força e efetividade quando executados em parceria", enfatizou Rodrigo Fontenelle.

Prevenção e Combate ao Assédio Sexual

A partir de iniciativas desenvolvidas pelo Governo de Minas Gerais, como a criação da Ouvidoria de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual, bem como a publicação do Plano de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Instituições Estaduais de Ensino de Minas Gerais, foi criado o modelo de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual a ser implementado nas escolas públicas estaduais e comunidade escolar dos estados do Sul e Sudeste.

O objetivo da iniciativa é atuar de forma integrada, articulando as quatro macrofunções do controle interno - ouvidoria, controladoria, auditoria e corregedoria - no combate ao assédio sexual no ambiente escolar.

Os projetos serão oficializados em carta de compromisso assinada por todos os sete chefes do Executivo que integram o Consórcio, reforçando o engajamento da alta administração com os temas. A expectativa é realizar as primeiras entregas em tempo médio de três anos.

“Tratamos de um tema importantíssimo, que é o assédio sexual nas escolas. Conseguimos chegar a um objetivo claro do que queremos fazer e o que foi discutido aqui, hoje, vai ter um impacto regional muito bom. Vamos evitar que assédio sexual aconteça nas escolas”, afirmou o controlador-geral do Estado de São Paulo, Wagner de Campos Rosário.

Uso da Tecnologia no Combate de Fraudes

Representantes dos estados do Sul e Sudeste também deram início à estruturação da ação que prevê o uso da tecnologia no combate de fraudes e desvios. O objetivo é de possibilitar o compartilhamento de dados entre os estados para favorecer uma melhoria da gestão por meio do controle e da transparência.

A ideia é de que os órgãos de controle possam ter acesso a dados importantes para realização de auditorias, permitindo aprimorar a transparência e a prestação de contas, combater a corrupção, melhorar a eficiência na gestão governamental, fortalecer a confiança pública, identificar tendências e necessidades, gerando benefícios tanto para a gestão governamental quanto para a sociedade.

“A discussão deste projeto é que as gestões possam se apoiar, cada vez mais, no uso de dados para a melhor tomada de decisões. O Sul e o Sudeste estão unidos neste propósito de formular ferramentas e melhorar e expertise no uso dos dados. Vamos avançar”, declarou o secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), participou, ontem (14/6), em Brasília, do evento de lançamento da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo da Rede é fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção nos três níveis da federação, por meio da disseminação de conhecimentos, boas práticas e estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado.

A ideia é proporcionar um ambiente para compartilhamento de experiências e de capacitação entre os participantes. Além disso, a Rede pretende favorecer a articulação integrada e a cooperação técnica, de modo que as unidades aderentes possam trabalhar de forma alinhada e com sinergia de esforços.

O evento contou com participação de Controladorias de 19 Estados e 13 capitais. Estiveram presentes no evento, representando a CGE-MG, a superintendente de integridade e controle social, Tatiane Silva, o auditor interno e chefe do Núcleo de Combate à Corrupção, Guilherme Caixeta e o superintendente de responsabilização de pessoas jurídicas, Bernardo Oliveira Daibert. 

Durante o encontro, os representantes da CGE compartilharam um pouco das ações desenvolvidas pelo governo do Estado de Minas Gerais na promoção da integridade privada, como os Acordos de Leniência, Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e Avaliação e Monitoramento de Programas de Integridade.

Ainda, os participantes puderam conhecer o regimento interno e portaria de instituição da Rede. O objetivo da iniciativa é construir tudo conjuntamente, de modo que as unidades de controle interno possam enviar suas contribuições. Além disso, os participantes debateram sobre a temática da integridade pública.

Agentes públicos que atuam nas corregedorias do Estado participaram de capacitação para garantir maior uniformidade nos procedimentos correicionais em Minas. 

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral (COGE), promove semana de capacitação em Juízo de Admissibilidade e Investigação Preliminar. O curso, ministrado durante os dias 29/5 a 2/6, faz parte das ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos e tem como objetivo conscientizar os servidores públicos acerca do Regime Disciplinar, além de padronizar os procedimentos relacionados à prática correicional no âmbito do Poder Executivo Estadual. 

O curso, que encerra nesta sexta-feira (2/6), acontece presencialmente na Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais. Com um conteúdo programático robusto, a capacitação foi dividida em 6 módulos, abordando temas que vão desde os Aspectos Gerais do Regime Disciplinar até as etapas da Cadeia de Custódia.  

A capacitação foi ministrada por profissionais especializados, com instrutores que integram o próprio corpo técnico da Corregedoria-Geral e convidados, como o auditor fiscal da Receita Federal, Marcos Salles Teixeira, autor do "Anotações sobre PAD", material referência na condução de processos administrativos no país.  

Ao todo, foram quase 140 pessoas capacitadas, entre servidores e empregados públicos da Corregedoria-Geral, Corregedorias Autônomas da Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Advocacia-Geral e Secretaria de Estado de Fazenda, além de servidores dos núcleos de Correição Administrativa, controladorias setoriais/seccionais e demais unidades de auditoria e controle interno. 

"O curso é uma ação do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos de 2023, voltado para capacitação de agentes públicos que atuam diretamente nas atividades correcionais. É importante observar que houve alteração em diversos normativos ao longo dos últimos anos (CPC, LIA, LINDB, LAC, Abuso de Autoridade, dentre outros), o que ensejou uma mudança de paradigma quanto à necessidade de análise e investigação preliminar, visando a justa causa para instauração ou não de processo administrativo sancionador. Neste contexto que foi planejada a capacitação, com intuito de ampliar nossos conhecimentos e compartilhar experiências com áreas correlatas e órgãos de atuação correcional." explica o Corregedor-Geral, Vanderlei Silva.

“A Capacitação em Juízo de Admissibilidade e Investigação Preliminar foi uma semana de intenso aprendizado. Os palestrantes trouxeram experiências de outras corregedorias e práticas a partir de diferentes perspectivas de análise e de conceitos, importantes para reflexão e novo olhar no desempenho das atividades desempenhadas pelos analistas da equipe do Núcleo de Correição Administrativa da Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Saúde (Nucad/SES)”, destacou a participante Cynthia Magalhães Pinto Godoi Quintão, Coordenadora do Nucad/SES. “Todo esse aprendizado irá contribuir para a melhoria do juízo de admissibilidade, impactando na qualidade da apuração de procedimentos disciplinares propriamente ditos”, concluiu.