“A CGE-MG é referência nacional em boas práticas no controle de licitações e contratações públicas.” 

A Política Mineira de Promoção da Integridade (PMPI) e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) foram reconhecidas como referência nacional pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) em publicação lançada no último dia 24, em evento em Brasília.

O “Estudo técnico sobre a Promoção da Integridade com base em Risco conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” apresenta análise comparativa e analítica das regulamentações da NLLC pelos Estados, DF e União com o objetivo de aumentar o conhecimento de governos sobre o regime jurídico e as práticas para prevenir e combater a corrupção no setor privado.

“O reconhecimento da competência e boas práticas da CGE Minas pela ONU coroa os últimos quatro anos de esforços na cultura de integridade efetiva do Estado”, explicou o controlador-geral do estado, Rodrigo Fontenelle. “Tão importante quanto premiações ou os primeiros lugares nos rankings de transparência é ter a excelência da CGE e do PMPI reconhecidos na prática, como uma característica intrínseca. ”, completou.

Sobre o Estudo

O Estudo realizou análises dos padrões desenvolvidos pelos Estados brasileiros sobre licitações, levando em consideração a ordem jurídica vigente, a jurisprudência e o estado da arte científico sobre o tópico, sob a proposta de realização de uma análise técnica dos dispositivos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº14.133/2021, ou “NLLC”). Também se buscou identificar os desafios e potenciais para a produção dos resultados e impacto, seja da NLLC, seja de leis subnacionais e atos normativos infralegais.

A iniciativa acontece no âmbito do projeto do UNODC "Ação Global pela Integridade Corporativa - Global Action for Business Integrity” e tem por objetivo apresentar os principais achados da Pesquisa sobre Integridade e Conformidade na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) e a Matriz de Risco de Integridade, desenvolvida pelo UNODC, que pode ser uma ferramenta útil para diferentes órgãos governamentais em nível nacional, estadual e municipal.

No Brasil, uma das atividades que o Projeto pretende incentivar é a cooperação interinstitucional para estimular a avaliação de riscos, incluindo uma perspectiva ambiental, social e de governança (ESG), bem como o desenvolvimento de programas de compliance alinhados com os diversos riscos presentes nas compras e contratações públicas, junto aos setores privado e público, com base na referida lei.

Acesse o Estudo clicando aqui.

O Programa Transforma Minas está com vaga aberta para atuação na Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG). A pessoa selecionada irá atuar na Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Comunicação Social (SECOM). Interessados podem se inscrever no portal do Transforma Minas até a próxima sexta-feira, dia 25/08, até às 23:59 (horário de Brasília).

O profissional selecionado terá como competência promover no âmbito da secretaria, as atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, correição administrativa, incremento da transparência, do acesso à informação e fortalecimento da integridade, do controle social e da democracia participativa.

Requisitos obrigatórios (pré-requisitos):

• Ensino superior completo (Graduação);

• Experiência técnica comprovada de no mínimo 03 (três) anos em Controle Interno, nas temáticas de Auditoria, Correição Administrativa e/ou Transparência e Integridade;

• Experiência profissional em unidades de Controle Interno (Controladorias, Auditorias ou unidades equivalentes) por no mínimo 03 (três) anos. Para maiores informações, acesse o edital disponível no site do Programa.

Acesse www.mg.gov.br/transforma-minas/vagas-abertas e participe!

A controladora-geral adjunta da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Luciana Cássia Nogueira, recebeu, ontem (17/08), premiação da Diligent Latin America Awards 2023. A iniciativa visa reconhecer profissionais que se destacam nas áreas de Auditoria, Governança, Compliance, ESG e Risco, atuando com práticas de governança inovadoras, simplificadas e sustentáveis.

A CGE concorreu com 20 finalistas de toda América Latina e levou o prêmio na categoria "Líder de Auditoria e Gestão de Riscos" com o projeto de Auditoria Contínua. Capitaneada pela auditora interna da CGE-MG, Cynthia Martins Vieira, a técnica de Auditoria Contínua foi implementada em Minas Gerais em 2019 e alavancada a partir de 2020 com a publicação da Resolução CGE 01/2021.

A Auditoria Contínua é um procedimento que realiza testes utilizando bases de dados informatizadas, mediante ferramentas de extração, análise e mineração de dados, com base na avaliação de riscos e controles internos.

“Auditoria baseada em grande volume de dados é um caminho sem volta. O aumento da capacidade de análise dos processos e das informações torna as ações de controle mais efetivas e tempestivas, gerando valor e contribuindo com a melhoria da gestão pública”, afirma a auditora interna Cyntia Vieira.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) promove, no dia 30 de agosto, de 10h às 12h, a 1ª Reunião do Fórum Estadual de Controle Interno. O encontro tem como objetivo discutir a criação de uma rede de controle formada pelas controladorias dos municípios, que atuariam em conjunto para potencializar mecanismos de controle que possibilitem o avanço econômico e social desses municípios mineiros.

“A CGE Minas acredita que um fórum estadual de controle interno fortaleceria o papel das controladorias municipais, que muitas vezes trabalham com infraestrutura e pessoal mínimos”, afirmou o controlador-geral do Estado de MG, Rodrigo Fontenelle. “Estamos dispostos a compartilhar com os municípios as boas práticas que conquistamos nesses anos à frente do Conaci, que é uma rede muito semelhante ao que será o Fórum Estadual – porém, em nível nacional”, concluiu Fontenelle. 

A reunião acontece na modalidade on-line e é destinada aos titulares dos órgãos centrais de controle interno do Poder Executivo e Legislativo Municipal. Participarão o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, a controladora-geral adjunta, Luciana Cássia Nogueira, Vice-Presidente da Associação Mineira de Municípios(AMM), Hildebrando Henrique da Silva.

Serviço: 1ª Reunião do Fórum Estadual de Controle Interno

Data: 30/08/2023

Local: On-line (Microsoft Teams)

Inscrições: http://eventos.cge.mg.gov.br/inscricao/informacao/372