Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.
Acesse os Convênios de Saída de Recursos e termos de colaboração e fomento do Estado, incluindo os da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE/MG).
Acesse os Termos de Concessão – PPP realizados por meio de Parcerias Público Privadas, incluindo os da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
Acesse abaixo os Ajustes, Acordos, Termos de Parceria, Convênios ou outros instrumentos congêneres que não envolvam transferência ou recebimento de recursos financeiros:
- ASCOM
- Transparencia
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