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Referência na área, CGE Minas capacita servidores e compartilha boas práticas com outras controladorias estaduais e unidades de controle de quase 50 municípios mineiros

O governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões participaram, na manhã desta segunda-feira (19/5), da abertura da IV Semana Mineira de Controle Interno. O evento, promovido pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), visa capacitar servidores e promover o fortalecimento do sistema de controle interno em todo o estado.

A solenidade, realizada no auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais, contou com a presença de chefes de poderes e autoridades estaduais. A programação, que se estende até sexta-feira (23/5), reúne especialistas nacionais e internacionais para discutir inovação e tecnologia nas áreas de controle e governança.

O governador deu boas-vindas aos representantes de municípios e de outros estados, para a troca de experiências e a possibilidade de contribuição do Governo de Minas com os exemplos que estão funcionando em práticas de controle interno.

"Aqui em Minas, nós, que no início do governo, éramos o 22º colocado em transparência pública, sempre temos ficado entre primeiro e segundo lugar nos principais rankings, então estamos provando que, quando se tem vontade, é possível avançar. Nós estamos nesta cruzada contra a corrupção, e com toda a certeza, esse trabalho aqui vai gerar frutos", destacou Romeu Zema.

O vice-governador do Estado, Mateus Simões, endossou os ranqueamentos de Minas Gerais em transparência, frisando que isso não comprometeu a entrega de serviços céleres para a população. 

"Quanto menos burocracia houver, mais claro for o processo, quanto mais direta e franca for a nossa resposta, e mais rápida a nossa interação, menos espaço haverá para a corrupção e para o desvio. Não há nada que garanta de forma mais efetiva o interesse do administrado do que fazer as coisas de forma transparente e aberta", afirmou Mateus Simões.

 

Palestra magna

Após a abertura, o Diretor-Presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, ministrou a palestra magna, que abordou o poder da inovação na entrega de políticas públicas aos cidadãos.

 

Fortalecimento dos controles municipais

Além de capacitar agentes públicos do Estado, a iniciativa também promove a integração entre as controladorias de outros entes subnacionais e das unidades de controle interno dos municípios mineiros. Nesta edição, participam do evento representantes de cerca de 50 cidades de Minas.

Na próxima quarta-feira (21/5), o evento contará com programação direcionada aos membros do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), associação de direito privado que reúne instituições de controle dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.  

“Ao longo da atual gestão, Minas consolidou-se como referência em controle e boas práticas de governança, principalmente nas áreas de promoção da transparência e da integridade pública. Com essa expertise, temos trabalhado junto aos municípios na estruturação de seus controles, sobretudo, no interior do estado”, explica o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

 

Programação

Na parte da tarde, aconteceu o painel “Desburocratização, Integridade e Segurança Jurídica: o impacto da aplicação da LINDB e da resolução consensual de conflitos". A programação contou com palestra da professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), do Promotor de Justiça do Mato Grosso, Renee Souza, e do Diretor de Acordos de Leniência da CGU, Luiz Henrique Pandolfi.

Logo em seguida, o auditor executivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Alan Kato, falou sobre como integrar inteligência artificial e metodologias baseadas em dados para aumentar a eficiência da auditoria e a tomada de decisões estratégicas.

Os conteúdos ministrados estão disponíveis no canal da CGE no YouTube.

 

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Evento realizado gratuitamente entre os dias 19 a 23 de maio de 2025 discutirá tendências globais e soluções com Inteligência Artificial aplicadas ao controle interno.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) promove, entre os dias 19 a 23 de maio, a IV Semana Mineira de Controle Interno. O evento, realizado de forma presencial e gratuita em Belo Horizonte, reúne especialistas nacionais e internacionais para discutir práticas bem-sucedidas e tendências globais nas áreas de controle e governança.

O evento contará com palestras, mesas de discussões e oficinas práticas que abordarão temas relacionados aos usos das tecnologias e soluções com Inteligência Artificial (IA) na atividade de controle interno. Nesta edição, as atividades acontecem em dois locais – na Cidade Administrativa de Minas Gerais e no Auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O encontro é voltado aos servidores, gestores e empregados públicos, controladores estaduais e municipais e representantes da sociedade civil. Para participar é necessário realizar inscrição prévia por meio da página do evento: capacita.cge.mg.gov.br.

A ação conta, ainda, com programação direcionada aos membros do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), associação de direito privado que reúne controles internos do Poder Executivo e Legislativo dos municípios mineiros.

A iniciativa visa criar espaços de conexão e networking entre as controladorias e as unidades de controle interno do país, além de reforçar a cultura da transparência, da integridade e do enfrentamento à corrupção na administração pública.

“A Semana Mineira de Controle Interno é um evento oficial do Governo de Minas promovido anualmente pela CGE. Nosso objetivo é ofertar capacitação gratuita e de qualidade aos servidores, além de criar um espaço de troca e compartilhamento de ideias em prol do fortalecimento do controle interno brasileiro e do trabalho em rede”, destaca o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.

A IV Semana Mineira de Controle Interno é patrocinada pela Copasa, Codemge e Conaci e conta com o apoio institucional do IDTC, Coneci-MG, BDMG, EMATER, EPAMIG, PMMG, CBMMG, Rede Minas.

A programação completa e o link de inscrições estão disponíveis na página do evento: capacita.cge.mg.gov.br.

 

Serviço

IV Semana Mineira de Controle Interno

Data: 19/05 a 23/05

Local: Belo Horizonte, Minas Gerais

Saiba mais sobre a programação e inscreva-se

Coge inovacao 2025

Investimento em novas tecnologias reduziu em mais de 70% o tempo de tramitação de processos administrativos disciplinares.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), por meio da Corregedoria-Geral, reduziu em 73% o tempo de tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados no órgão. Em 2019, após a instauração, os processos levavam cerca de 985 dias para serem instruídos e julgados. Em 2024, esse tempo reduziu para 267 dias, em média.

O resultado é fruto do investimento do Governo de Minas em transformação digital. Desde 2019, a CGE vem adotando novas tecnologias em todas as etapas correicionais, garantindo mais celeridade, segurança e transparência aos procedimentos. Como ressalta o governador Romeu Zema, a redução nos prazos significa que praticamente todos os casos são resolvidos no mesmo semestre em que começam a ser apurados.       

"Estamos apresentando um resultado inédito em Minas Gerais. Com o trabalho sério e dedicado de toda a equipe da Controladoria-Geral do Estado, conseguimos reduzir em mais de 70% o tempo para conclusão dos processos da CGE-MG. Vamos continuar seguindo esse caminho. Combater a corrupção é obrigação de todo governo", afirma o governador Romeu Zema.

 

Digitalização

Até 2018, a tramitação de processos ainda era realizada de forma física. A partir de 2019, a tramitação passou a ser executada unicamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Na mesma época, as intimações emitidas no âmbito da Corregedoria passaram a ser realizadas pelo WhatsApp. A equipe também adotou ferramenta de videoconferências para a condução das audiências em procedimentos investigativos e punitivos.

O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, observa que essas inovações trouxeram celeridade aos processos de responsabilização. Além de reduzir substancialmente o tempo de apuração das irregularidades, a medida também gerou economia, eliminando custos com papel, correspondências, diárias, passagens, entre outros.

"Prezamos por desenvolver um trabalho com transparência, ética e celeridade, porque é importante que a população mineira tenha retorno rápido desses processos. Além de combater a corrupção, a gente também trabalha para prevenir essa prática. Hoje, o Governo de Minas é referência em transparência, ética e desburocratização", reforça Rodrigo Fontenelle.

 

Inovações

A CGE continua investindo no uso de tecnologias para facilitar os processos. No último ano, foi desenvolvido sistema que permite o acesso à base de dados unificada dos procedimentos correcionais de todo o Estado. A inovação substituirá centenas de planilhas, garantindo mais segurança e conformidade das informações.

O sistema está em fase de teste no órgão central e em breve será disponibilizado para os Núcleos de Correição Administrativa e unidades correicionais das demais secretarias e entidades.

Com a unificação da base de dados, o Sistema Emissor de Certidão (SEC) ganhará novas funcionalidades. A inovação possibilitará a realização de consultas da etapa dos PADs em curso em todo o Estado, bem como a automatização das emissões de certidões de antecedentes funcionais, reduzindo esforço manual.

Outra novidade é a criação de aplicativo que funciona como calculadora de prazos de prescrição e dosimetria de sanções. A ferramenta auxilia o servidor que atua nos processos correicionais a identificar, de forma objetiva, qual a sanção prevista para cada tipo de ilícito, gerando maior uniformização das decisões.

Todas as inovações foram desenvolvidas no âmbito da CGE graças ao trabalho conjunto da Corregedoria-Geral e da Diretoria de Comunicação e Tecnologia da Informação.

 

Padronização dos processos

A elaboração de materiais instrucionais, normativos e a capacitação dos servidores foram essenciais para o aprimoramento das atividades correicionais em Minas, comenta o corregedor-geral, Vanderlei Daniel da Silva.

Nessa perspectiva, a CGE acaba de lançar a versão digital do Manual de Apuração de Ilícitos Administrativos do Poder Executivo. O documento sistematiza conteúdos utilizados no dia a dia das unidades correcionais e proporciona maior alinhamento e assertividade na execução dos trabalhos.

O Manual será atualizado periodicamente para acompanhar as alterações jurídicas. O recurso está disponível no portal do Conselho de Corregedores dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo (Conrege), página em que concentra todas as informações das Corregedorias do Estado.

Acesse aqui o Manual.

 

Efetividade

O corregedor também explica que, antes, muitos processos eram abertos com provas e elementos incipientes. “Hoje, gasta-se mais tempo na fase de investigação pré-processual e, dessa forma, o procedimento só é instaurado caso haja provas razoáveis”, destaca.

Essa mudança de paradigma contribuiu para a diminuição do passivo processual. “Quando reduzimos o passivo, trabalhamos com processos mais novos, tempo de instrução mais curto e com maior facilidade de coletar provas”, continua.

“Hoje, os processos são julgados em tempo real, alcançando 90% de efetividade dos PADs, com conclusões que não culminam em arquivamento por insuficiência de provas ou prescrição”, conclui.

 

Mais transparência

A Corregedoria-Geral tem trabalhado incansavelmente na busca de novas parcerias e ferramentas para ampliar a transparência e garantir a efetividade e a celeridade processual.

As decisões correicionais são disponibilizadas em transparência ativa para a população. A CGE lançou, em 2023, portal contendo o Cadastro dos Servidores Públicos Civis Excluídos da Administração Pública Estadual (CEAPE). Na página, é possível acessar os dados a qualquer momento, com a série histórica a partir de 2012, disponível também em formato aberto (CSV).

 

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Está aberto o Processo Seletivo Simplificado nº 08/2025 para selecionar Coordenador(a) do Núcleo de Correição Administrativa do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG). A seleção será realizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG) e é voltada para servidores efetivos e estáveis do Estado de Minas Gerais que atendam aos requisitos previstos no edital.

As inscrições vão de 24 a 30 de abril de 2025, até às 17h, mediante preenchimento de formulário online e envio de currículo e carta de motivação para o e-mail da Diretoria de Recursos Humanos da CGE. A seleção será dividida em três etapas: triagem documental, análise curricular e entrevistas.

Sobre a vaga

A vaga será ocupada por meio de cargo em comissão DAI-30, com remuneração de R$ 6.332,96 ou opção pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo em comissão. Também é oferecida ajuda de custo por dia trabalhado de R$ 146,70. A jornada é de 40 horas semanais, com regime de teletrabalho híbrido, e o local de atuação é a Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.

Entre os requisitos obrigatórios, destaca-se a exigência de experiência mínima de dois anos em procedimentos correcionais ou processos administrativos sancionadores. Também são considerados requisitos desejáveis a formação em Direito, especialização na área e conhecimento sobre normas e manuais da CGE.

Sobre o NUCAD do DER-MG

O NUCAD do DER-MG é responsável por coordenar ações de correição e prevenção à corrupção, conforme diretrizes técnicas da CGE, e atualmente conta com uma equipe composta por sete analistas e assistentes de correição.

Mais informações

Clique aqui para acessar o edital completo. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “PSS NUCAD/DER-MG”.

medalha inconfidencia CGE 2025

A honraria é concedida pelo Estado a personalidades e instituições que contribuem para o desenvolvimento de Minas Gerais e do país.

O controlador-geral, Rodrigo Fontenelle, foi agraciado com a Medalha da Inconfidência nesta manhã (21/04), em reconhecimento ao trabalho desempenhado pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE). A solenidade, realizada em Ouro Preto, marca a tradicional celebração em homenagem a Tiradentes e aos heróis da Inconfidência Mineira, sempre no dia 21 de abril.

Em 2025, foram 171 agraciados em quatro designações: Grande Medalha (40), Medalha de Honra (58), Medalha da Inconfidência (72) e Grande Colar (um) - esta última, honraria concedida a chefes de Estado, chefes de governo e chefes dos demais Poderes da União.

A cerimônia foi presidida pelo governador Romeu Zema, que enfatizou a importância dos valores históricos e da luta pela democracia e pela liberdade. "Hoje, ao celebrarmos mais um Dia da Inconfidência Mineira, quando transferimos simbolicamente a capital do Estado para a histórica e heroica Ouro Preto, reverenciamos o espírito valente e presente no coração de todos os mineiros", destacou Romeu Zema.

Ainda em seu discurso, Romeu Zema reconheceu o trabalho de sua equipe de secretários e ex-secretários, chefes e ex-chefes de órgãos que tiveram um papel importante para a restruturação e reorganização do Estado.

 

Tradição

A Medalha da Inconfidência foi criada em 1952 pelo governador Juscelino Kubitschek e é entregue, tradicionalmente, todo 21 de abril, Dia de Tiradentes, em alusão a Joaquim José da Silva Xavier, mártir da Inconfidência Mineira, movimento de independência que teve como epicentro a cidade de Ouro Preto, no século 18.

Tiradentes foi executado em 21 de abril de 1792, no Rio de Janeiro, e a data resgata os valores históricos de Minas Gerais, como a luta por um processo mais democrático e de liberdade.  

 

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Fonte: Agência Minas

Crédito das imagens: Dirceu Aurélio / Gil Leonardi / Imprensa MG