Fomento da conduta ética e da integridade na administração pública foi tema de evento promovido pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset), realizado na última semana (05/12). A solenidade, realizada no Auditório da Cemig, marcou as comemorações do aniversário de 20 anos do Código de Conduta Ética do Estado de Minas Gerais e do Conset.

O evento reuniu autoridades públicas, Conselheiros e ex-Conselheiros do Conset, além de servidores e membros das comissões de ética do Poder Executivo mineiro, fortalecendo o diálogo sobre a importância da ética nas instituições. 

A programação faz parte das atividades da Semana Contra a Corrupção 2023, realizada pela Ação Integrada da Rede de Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG) nos dias 4 a 8 de dezembro.

Em seu discurso, o presidente do Conset, Joaquim Antônio Murta, ressaltou a importância da sinergia entre os Três Poderes na gestão da ética na administração pública. “A gestão da ética é uma das principais ferramentas de enfrentamento à corrupção. Nesse sentido, é de suma importância promovermos ações como essa, de maneira a fomentar a integração de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário em prol da ética pública, da integridade e da moralidade, visando sempre o interesse público” declarou.

Para o Secretário Executivo do Conset, Jonatan Agnelli Pires Generoso, as comissões de ética são fundamentais para a disseminação da ética na administração pública. “Encontros como esse promovem a troca de experiências, além de dar protagonismo para os trabalhos desempenhados pelas Comissões de Ética do Executivo mineiro, oportunizando a algumas delas compartilharem suas iniciativas exitosas, conforme muito bem demonstraram as Comissões de Ética da Secretaria de Estado Saúde e da ARSAE”, finalizou.

Participaram da cerimônia de abertura: Joaquim Antônio Murta Oliveira Pereira (presidente do Conset-MG); Daniel Lança (diretor de Compliance da Cemig); Mariangela Meyer Pires Faleiro (desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais); Gilberto Diniz (presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais); Daniel de Sá (Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Coordenador da Arcco-MG); Thomaz Anderson Barbosa (chefe de gabinete da Controladoria Geral do Estado); Sérgio Pessoa de Paula Castro (advogado-geral do Estado); Thiago de Oliveira Soares (ouvidor de prevenção e combate à corrupção); Daniel Guimarães (subprocurador-geral do Ministério Público de Contas de Minas Gerais); Lucas Bessoni (ex-presidente do Conselho de Ética Pública entre os 2020 e 2022) e Jonatan Agnelli Pires (Secretário Executivo do Conset).

Programação

Destacando a relevância da ética e da integridade para a credibilidade das instituições públicas, o painel da manhã contou com a participação de Sérgio Pessoa, da AGE-MG, e da Desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro, do TJMG. 

Na parte da tarde, a programação continuou com temas relevantes, apresentando ações de gestão de ética e da integridade no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, abordando a atuação do Conset em 2023 e explorando questões como brindes, presentes e hospitalidades na Administração Pública, conforme a Deliberação 24/2023 do Conset.  

Encerrando o encontro, foram compartilhadas boas práticas das Comissões de Ética do Poder Executivo, representadas pela Secretaria de Estado de Saúde – SES-MG e a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG. 

Fonte:

Ascom CGE/MG

Ascom MPMG

Ascom MPC/MG

O Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset) promove, na próxima terça-feira (05/12), de 9h às 17h, evento em celebração aos 20 anos de criação do Conset e do Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração. A iniciativa tem como objetivo discutir acerca a gestão da ética e estimular a conduta íntegra na administração pública estadual.

Na ocasião, também acontece a reunião anual do Conset com as Comissões de Ética. O evento será realizado no Auditório da CEMIG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho – Belo Horizonte. A programação faz parte da Semana Contra a Corrupção 2023, realizada pela Ação Integrada da Rede de Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG).

Para participar é necessário realizar inscrição prévia em eventos.cge.mg.gov.br. O evento é direcionado aos membros das comissões de ética e demais interessados.

Programação Manhã:

9h00 | Credenciamento

9h30 | Solenidade de abertura (Presença de autoridades públicas, conselheiros atuais e ex-conselheiros)

10h00 | Painel “A importância da ética e da integridade para a credibilidade das instituições públicas: ações organizacionais tomadas”

• Moderador:

Joaquim Murta – Presidente do CONSET

• Painelistas:

Sérgio Pessoa – Advogado-Geral do Estado – AGE/MG

Desembargadora Mariangela Meyer Pires Faleiro – TJMG

Luciana Nogueira – Controladora-Geral Adjunta do Estado – CGE/MG

Daniel Lanza – Diretor de Compliance da CEMIG 3

12h00 | Encerramento

Programação Tarde (Encontro com as Comissões de Ética)

14h00 | Credenciamento

14h15 | Abertura

14h20 | Ações de gestão da ética e da integridade no âmbito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com Alaor Marques (Diretor de Planejamento e Coordenação da ALMG)

14h50 | A atuação do CONSET em 2023, com Joaquim Murta (Presidente do CONSET)

15h10 | Painel “Brindes, presentes e hospitalidades na Administração Pública: fundamento da Deliberação 24/2023 do Conset”

• Moderador:

Joaquim Murta – Presidente do CONSET

• Painelistas:

Conselheiros do Conset: Carolina Antunes / Alexandre Nogueira / Paulo Fortes / Arthur Guerra

16h00 |Boas práticas das Comissões de Ética do Poder Executivo

17h00 | Encerramento

Premiação realizada pela CGE Minas chega na 4º edição e visa homenagear a atuação destacada no sistema de controle interno estadual e promover condutas exemplares, fomentando boas práticas no setor público.

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) premiou, ontem (13/12), servidores e iniciativas vencedoras da 4º edição do Prêmio Destaques do Controle. A ação tem como objetivo reconhecer e valorizar boas práticas realizadas no âmbito do controle interno do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais em 2023.

Nesta edição, 5 iniciativas foram reconhecidas e 5 agentes públicos foram homenageados. A cerimônia de entrega dos troféus aconteceu durante o Encontro de Trabalho da CGE, realizado no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa de Minas Gerais.

O Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle agradeceu os órgãos e entidades que participaram da 4º edição do Prêmio e o engajamento dos servidores. “Este ano atingimos o número recorde de inscritos no Prêmio e também foi o ano em que realizamos melhorias na iniciativa, modificando algumas categorias e modalidades da premiação. Nosso objetivo é aprimorar ainda mais os processos para a 5º edição”, declarou.

Participaram do momento de entrega dos troféus o Controlador-Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle; o presidente da Comissão Organizadora e auditor interno da CGE, Altair Fernandes; e os membros da comissão julgadora do Prêmio, Daniel de Sá Rodrigues, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e, virtualmente, Edmar Moreira Camata, Secretário de Controle e Transparência do Espírito Santo e Henrique Ziller, Secretário Chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás.

Iniciativas vencedoras

Na categoria “Talentos do Controle”, a Controladoria Setorial da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, equipe (NATI/CSET/SEE), recebeu o título de Trabalho Destaque com a iniciativa “2º Webinário: Conversa com a CSET/SEE sobre gestão e fiscalização dos contratos do Projeto Trilhas de Futuro”.

O servidor Willer Jonas Maia Bernardes recebeu o título de Agente público Destaque no Órgão Central; o título Agente Público Destaque nas Unidades Descentralizadas foi para a servidora Isabella Rafael Horta Londe; por último, o título de Controlador Destaque foi para a servidora Fernanda Costa de Andrade.

Na categoria “Governança e Controle”, foram premiadas 4 iniciativas. Na modalidade “Aprimoramento da gestão governamental e das políticas públicas”, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE) levou o troféu com a iniciativa “Advocacia Dativa Eficiente: a Desburocratização do Pagamento como Mecanismo de Acesso à Justiça”.

Na modalidade “Fortalecimento da integridade, da transparência e da participação social” a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) foi premiada pela iniciativa “Cartilha em “mineirês” com diretrizes do Código de Conduta, Ética e Integridade da Codemge”.

A modalidade “Prevenção de irregularidades, fraudes e ilícitos, combate à corrupção e recuperação de ativos” teve dois vencedores, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), com o trabalho “Monitoramento de Projetos executados via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte mediante vistorias virtuais” e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais (Seinfra), pela iniciativa “Gestão de Integridade de Terceiros: avaliação dos Programas de Compliance e das Políticas de Transação com Partes Relacionadas das concessionárias”.

Na categoria Condecoração Honrosa, a CGE homenageou as servidoras Márcia Ângela de Sousa e Renata Emara Naziazena.

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4º Prêmio Destaques do Controle

4º Prêmio Destaques do Controle

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Liderança autêntica, transformação digital no Controle Interno e o futuro do trabalho e da administração pública foram temas da 48ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). Durante o evento, os participantes puderam conhecer um pouco mais sobre as boas práticas de gestão de cada Município e Estado que integram o Conselho.

O encontro também marcou a despedida do controlador-geral de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, que deixará a presidência do Conselho ao final de 2023. “Essa é a oitava reunião que eu estou presidindo e esses últimos dois anos foram bastante produtivos para o Conaci. Conseguimos entregar algumas ações de cada um dos sete objetivos estratégicos que definimos no começo da gestão. Destaco três importantes, como a parceria com o Banco Mundial, a Atricon em transparência internacional e os acessos aos municípios e estados”, disse.

O presidente eleito para liderar o próximo biênio do Conaci é Edmar Camata, atual Secretário Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo. A 48ª RTC foi sediado em João Pessoa – PB. O evento iniciou ontem (23) e a programação se estende até esta sexta-feira (24).

Coneci-MG

Em Minas, a missão de contribuir para o fortalecimento do controle interno brasileiro ganhará ainda mais estrutura a partir da criação do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), iniciativa encabeçada pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG).

“A CGE Minas acredita que O Conselho irá fortalecer ainda mais o papel das controladorias municipais, que muitas vezes trabalham com infraestrutura e pessoal mínimos”, afirmou o controlador-geral, Rodrigo Fontenelle. “Estamos dispostos a compartilhar com os municípios as boas práticas que conquistamos nesses anos à frente do Conaci”, concluiu Fontenelle.

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Conaci PB 2023

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