A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por meio do programa CGE Capacita, promoveu mais um treinamento online, nos dias 19 e 20 de novembro. O curso “Capacitação Licitações e Contratos na Perspectiva do Tribunal de Contas da União (TCU)” foi ministrado pelo Secretário do TCU-MG, Leonardo Felippe Ferreira. O Tribunal de Contas da União é um dos órgãos de controle que integram a Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (ARCCO-MG) e que tem atuado em parceria com a CGE-MG.
Durante os dois dias de curso, o Secretário Leonardo Felippe Ferreira abordou as atribuições do TCU, aspectos técnicos dos procedimentos licitatórios, abrangendo a segregação de funções críticas. O evento contou, ainda, com abertura do controlador-geral, Rodrigo Fontenelle.
Além disso, também foi trabalhado reflexos das recentes alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e aspectos da responsabilização a exemplo da questão probatória e da responsabilização de agentes públicos que concorreram para a prática de irregularidades no âmbito das licitações e contratos.
Para Omar Abreu Bacha, chefe da Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos, “a temática de licitações e contratos é recorrente nos trabalhos desenvolvidos pelo controle interno. Dessa forma, é importante a realização de capacitações periódicas, especialmente aquelas desenvolvidas em parceria com órgãos de controle, como o TCU”, afirmou.
“A importância do evento de capacitação resulta fundamentalmente de dois fatores: primeiro porque confere, mais uma vez, concretude à parceira estabelecida entre as instituições (Sec-MG e CGE-MG), permitindo a disseminação de conhecimentos na área de controle. Segundo porque as temáticas que serão abordadas estão intimamente ligadas às tarefas do dia a dia dos auditores, focando em licitações e contratos e responsabilização, tudo sob a ótica da jurisprudência do TCU. Por ser dirigida a colegas que atuam no controle, propicia a troca de informações, de experiências, e tem a pretensão de tratar de casos concretos. Ações como essas são de suma importância para a especialização dos servidores que lidam nessa área tão nobre que é o controle”, afirmou Leonardo Ferreira.
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