O “Caderno de Perguntas e Respostas: Contratações para enfrentamento da COVID-19” foi elaborado com o objetivo de contribuir com orientações e esclarecimentos, aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, relacionados às recentes mudanças legislativas acerca das contratações públicas durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
O documento faz parte de um conjunto de ações realizadas pela Auditoria-Geral desde o início da pandemia, visando à disseminação de boas práticas e à orientação aos órgãos e entidades estaduais sobre alterações legislativas e reflexos no gerenciamento de riscos e nos controles internos em matéria de contratações emergenciais.
“A expectativa é que o formato de perguntas e respostas favoreça a abordagem objetiva de dispositivos da legislação que demandam grande atenção de gestores públicos e servidores na formalização das contratações”, explica a Diretora Central de Fiscalização de Contratações, Anna Carolina de Oliveira Azevedo.
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Em maio deste ano, a CGE-MG, por meio da Auditoria-Geral, elaborou Nota Técnica (NT) a fim de orientar dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual acerca dessas contratações, elencando, inclusive, alguns pontos importantes e riscos a serem observados pelos gestores. O caderno de perguntas e respostas serve como material complementar à Nota Técnica nº 1520.0379.20.