A Subcontroladoria de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (SAC-CGE) promove o I Seminário de Direito Administrativo Disciplinar. O evento tem o objetivo de promover a discussão, revisão, aprimoramento, criação, instrumentalização e divulgação de medidas que objetivam uma releitura do poder correicional no Estado.
O seminário será aberto pelo governador Antonio Anastasia e pelo controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado, no dia 14 de dezembro, às 9h, na Cidade Administrativa. Em seguida, haverá a apresentação do novo Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos pela subcontroladora de Correição Administrativa da CGE/MG, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, que será distribuído (impresso e CD).
O evento, que deverá reunir cerca de 500 participantes, tem como público os servidores da SCA, auditores seccionais e setoriais das unidades de auditoria dos órgãos e entidades e comissões parceiras. O seminário também tem como objetivo a ampliação das atividades de correição administrativa nas unidades de auditoria setoriais e seccionais de controle interno, a realização de ações de divulgação sobre o regime disciplinar e que visam coibir a incidência de ilícitos administrativos, entre outras metas.
Programação
A programação conta com palestras e debates sobre importantes temas ligados à correição administrativa. A conferência de abertura – Processo Administrativo Disciplinar: o Tratamento Jurisdicional -, às 10h30, no dia 14 de dezembro, será proferida pelo professor Romeu Felipe Bacellar Filho, professor de Direito Administrativo e presidente da Associação de Direito Público do Mercosul.
Às 14h, será realizado um painel sobre Processo Administrativo Disciplinar, com a participação de Mônica Sette Lopes, e desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (Princípios Constitucionais no Processo Administrativo Disciplinar), Flávio Henrique Unes Pereira, secretário adjunto de Casa Civil e de Relações Institucionais, (Processo Administrativo Disciplinar e Discricionariedade Administrativa: Aspectos Contravertidos) e Marco Antônio Rebelo Romanelli, Advogado-Geral do Estado (Proporcionalidade da Pena Disciplinar).
A conferência de encerramento, às 17h, terá como tema Concurso Público: Novos Horizontes e será proferida pelo professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Vicente de Paula Mendes. Após a conferência, o seminário será encerrado por Plínio Salgado e Mônica Aragão.