Doze capacitações para agentes multiplicadores foram realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, de maio a setembro. Os servidores envolvidos são das unidades de auditoria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), Imprensa Oficial (Iomg), Secretaria de Estado da Educação (SEE), Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e das superintendências Regionais de Ensino das Metropolitanas B e C de Curvelo, Carangola, Conselheiro Lafaiete e Almenara.
Os temas abordados nas capacitações foram: Prevenção de Ilícitos, Regime Disciplinar e Aperfeiçoamento da Atividade Correicional. Segundo a subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, o treinamento ajuda a garantir mais ética nos processos administrativos. “Eemos conseguido assegurar o necessário intercâmbio de informações e experiências, o que nos possibilita, cada vez mais, pensar a atividade correicional em suas diferentes dimensões”, avalia.
Além das capacitações, a Subcontroladoria de Correição Administrativa, em articulação com a Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão, tem realizado, semanalmente, reuniões com grupos de auditores, com o objetivo de construir de modo sistêmico, com amplo debate, a normatização e a padronização pertinentes à atividade correicional, estabelecendo as diretrizes a serem observadas pelas unidades de auditoria.
A Diretora da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional, Juliana Aschar, comenta que o objetivo da Controladoria-Geral é promover a cultura da licitude. “Este é um processo contínuo de aprendizagem, capacitação e conscientização do servidor público, de forma que suas condutas tenham como norte o respeito às normas estatutárias e o comprometimento com a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”, afirma.
Para a superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, Mônica de Fátima Diniz, é importante lembrar que a atividade correicional, mais do que corretiva, exige também a adoção de posturas e medidas capazes de prevenir a conduta irregular e o consequente dano ao bem comum. “A correição zela, em essência, pela preservação da probidade administrativa, visando, prioritariamente, a prestação de serviço público eficiente e alinhado às necessidades da sociedade”, diz.
Manual para prevenção
Até o final do ano, será elaborado e disponibilizado pela CGE o Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos, primeiro material a abordar o tema prevenção de ilícitos administrativos em âmbito nacional.
O assunto desperta o interesse dos servidores, de profissionais de diversas áreas e do público em geral, uma vez que todos os materiais disponibilizados pelo sítio da CGE, referentes ao Aperfeiçoamento da Atividade Correicional e Prevenção de Ilícitos Administrativos, atingiram o status de populares com fácil acesso entre todas as camadas da sociedade.
Outro fato marcante e que demonstra o amplo interesse é que, com mais de 69 mil downloads desde sua inserção, em 2009, o Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar consolidou-se como referência de consulta sobre a matéria.
Para o superintendente Central de Processos Disciplinares da Subcontroladoria de Correição CGE-MG, Max Falcão, o novo manual trará a resposta aos desafios de explicitar o conhecimento dessa atividade "tão específica e fundamental" para o bom andamento da máquina administrativa estatal.
“Sabemos que nossos desafios são enormes. A mudança de paradigma não é tarefa fácil. Contudo, diante dos avanços conquistados, temos uma única certeza: é primordial que todos os órgãos e entidades acreditem e participem da organização e implementação das medidas necessárias à transposição desses desafios”, afirma Mônica.